VEREADORES REALIZAM 25ª SESSÃO ORDINÁRIA/2021

Os Vereadores da Câmara Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná reuniram-se na ultima quarta-feira dia 08 de setembro de 2021 para a realização de sua 25ª Sessão Ordinária/2021. Na ocasião foram apreciadas e aprovadas várias matérias de interesse local sendo elas:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 na fonte 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras no valor de R$ 20.000,00, por excesso de arrecadação na fonte 000 – Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 800.000,00 e na fonte 833 – Royalties do Fundo Especial do Petróleo – FEP no valor de R$ 80.000,00 e por anulação Parcial de Dotações Orçamentárias em diversas fontes no valor de R$ 440.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1. R$ 600.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados aos pagamentos do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
2. R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.
3. R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação destinados às despesas com o pagamento de salários dos servidores municipais do ensino fundamental.
4. R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com o pagamento de salários e encargos dos servidores lotados na secretaria.
5. R$ 90.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com o pagamento de salários e encargos dos servidores lotados na secretaria.

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.475,14 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 no valor de R$ 16.475,14, por excesso de arrecadação no valor de R$ 96.000,00 e anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 100.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1-      R$ 16.475,14, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de equipamentos para as atividades da secretaria.

2-      R$ 96.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com salários e encargos do pessoal da equipe do Centro de Atendimento à COVID-19.

3-      R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social destinados às despesas com os benefícios sociais eventuais disponibilizados à população tais como: auxílio alimentação (cesta básica), auxílio passagem, auxílio natalidade e auxílio por morte e pagamento de salários dos servidores municipais do ensino fundamental.

• Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos em sua totalidade por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 na fonte 000-Recursos ordinários livres e serão utilizados segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei em sua totalidade na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, onde serão destinados à organização dos eventos e festividades natalinas (NATAL ILUMINADO), para a locação de enfeites natalinos, locação de equipamento de som, locação de tendas, contratação de shows culturais e musicais, contratação de serviços de segurança, contratação de trenzinho para as crianças, locação de banheiros químicos, entre outros.

INDICAÇÕES

• Indicação Nº 060/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável efetue a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
• Indicação Nº 061/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a cedência de 120 cadeiras para a Igreja Deus é Amor de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
• Indicação Nº 062/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a aquisição com a posterior cedência e instalação de climatizadores de ar na sede da empresa Vision Denim Confecções Ltda, localizada no bairro industrial deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

REQUERIMENTO

• Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminhe aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021.