CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SUA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA/2021

Foi realizado na ultima segunda-feira dia 24 de maio de 2021 a 14ª Sessão Ordinária/2021 da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nesta Sessão foram apreciados as seguintes matérias.

 PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria do Prefeito Municipal que visa instituir o programa municipal “Inovando para o Futuro” e dá outras providências, para o município de Saudade do Iguaçu/PR. O referido Projeto de Lei estabelece no município de Saudade do Iguaçu/PR, um programa municipal que visa apoiar iniciativas voltadas para o treinamento em cursos de capacitação na área tecnológica, visando o desenvolvimento no chamado ecossistema empresarial. Para seleção dos beneficiários o Projeto de Lei estabelece critérios objetivos, conforme redação do art. 4º, serão atendidos a população de baixa renda, mediante processo seletivo. O Projeto de Lei dispõe que as despesas para implementação do programa pleiteado pela municipalidade, ocorrerão por meio de dotação orçamentária específica, podendo ainda ser regulamentada por meio de Decreto.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei Nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal objetiva a alteração da Lei nº 1.284 de 11 de junho de 2019 inserindo uma nova regulamentação aos beneficiários do transporte dos trabalhadores de Saudade do Iguaçu/PR, para as empresas Atlas de Pato Branco e COASUL de São João. Estabelece o Projeto de Lei que para ser beneficiário, deverá o trabalhador comprovar residência no município de Saudade do Iguaçu/PR por no mínimo vinte e quatro meses, ainda domicílio eleitoral pelo mesmo período e também declaração de Agente Comunitário de Saúde que o candidato efetivamente comprova a residência.
• Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 nas fontes 000 – Recursos Ordinário Livres no valor de R$ 530.000,00 e 104- Demais Impostos vinculados à Educação (FUNDEB) no valor de R$ 100.000,00 e por anulação parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 300.000,00. Os recursos ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1-      R$ 80.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição de materiais de consumo e equipamentos para a manutenção dos espaços públicos de lazer do Município.

2-      R$ 350.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a aquisição de materiais de consumo e serviços para as atividades de manutenção de estradas rurais (tubos de concreto, combustíveis, peças e serviços de manutenção de veículos e equipamentos da frota da secretaria).

3-      R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisição de materiais de consumo necessários as atividades desenvolvidas pela secretaria (sêmen bovino, materiais de uso veterinário, geomembrana, combustíveis, entre outros).

4-      R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados as pagamentos do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.

5-      R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação destinados às despesas com o pagamento de salários dos servidores municipais do ensino fundamental.

 INDICAÇÕES

·         Indicação nº 26/2021 de autoria do Vereador José Carlos de Assis na qual o mesmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o município promova estudos no sentido possibilitar e efetuar a perfuração e a devida instalação de um poço artesiano dentro do Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

·         Indicação nº 027/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da Secretaria Municipal de Educação realize estudos no sentido de instalar junto às Unidades Escolares Municipais portas com detectores de metais.

·         Indicação nº 028/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de criar uma norma Municipal, autorizando o Município a efetuar o pagamento de almoço aos servidores.

REQUERIMENTO

·         Requerimento nº 46/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos no qual solicitam que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Departamento de Urbanismo a disponibilização do terreno de pertencente ao Poder Publico Municipal onde estava localizado o antigo Clube Saudadense para estacionamento público, até que não se utilize a referida área para outra finalidade.