REAJUSTE SALARIAL APROVADO EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Na ultima quinta-feira dia 03 de março de 2022 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram para a realização de sua 2ª Sessão Ordinária/2022. Na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes proposições

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu”, revisão esta de 10,83% (dez vírgulas oitenta e três por cento) representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre janeiro de 2021 à janeiro de 2022.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei n.º 05/2022 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu/PR”, revisão esta de 10,83% (dez vírgulas oitenta e três por cento) representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre janeiro de 2021 à janeiro de 2022.
2. Projeto de Lei n.º 06/2022 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas”, revisão esta de 10,83% (dez vírgulas oitenta e três por cento) representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre janeiro de 2021 à janeiro de 2022.
3. Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.143.573,06 (um milhão, cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e seis centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2022. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Excesso de superávit financeiro do exercício de 2021 no valor de R$ 483.573,06 e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 660.000,00. Segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$ 861.000,00, para as mais diversas secretarias, destinadas ao pagamento do auxílio alimentação aos servidores municipais conforme previsto na Lei Municipal nº 1.463/22.
• R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente para as atividades da secretaria.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 102.573,06, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados as despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente que serão cedidos para a APAE de Saudade do Iguaçu (recursos vindos de emenda parlamentar).

 INDICAÇÕES

1. Indicação Nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de três redutores de velocidade (quebra-molas) no Loteamento Martignago, sendo dois na rua Everton Martignago e um na rua Olímpia Pizzolatto. Indica ainda a realização de estudos visando a construção de dois abrigos nos pontos de ônibus localizados na rua Everton Martignago.
2. Indicação Nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de efetuar a ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável do poço artesiano localizado na Linha Biguá até as propriedades dos Senhores Ademar Bazzanella e Avelino Drago na Linha Pães e a todos os moradores da Linha Banana que não estão contemplados pelo atual projeto de distribuição.
3. Indicação Nº 03/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de efetuar a perfuração de um poço artesiano ou a ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável para os moradores da Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município.
4. Indicação Nº 04/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Henrique dos Santos, Felipe Forgiarini, Josemar Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, indicando  ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus localizados no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná de forma padronizada conforme projeto arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de Engenharia do Município.
5. Indicação Nº 05/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável efetue o mais breve possível reparos na entrada que dá acesso à propriedade rural do Senhor Celeste Chaves, localizada na Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município.
6. Indicação Nº 06/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente efetue a o mais breve possível a instalação e uma lixeira junto ao loteamento da Loizete, localizado na Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município.
7. Indicação Nº 07/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Urbanismo, elabore estudos no sentido de realizar a instalação de Placas de Identificação nas Ruas do Bairro Colina no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
8. Indicação Nº 08/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu firme convênio de cooperação com o Município de Sulina visando a construção em conjunto de uma ponte de alvenaria sobre o Rio Queixo d´Anta na divisa dos territórios entre os dois municípios localizada na Comunidade de Linha Queixinho.
9. Indicação Nº 09/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu encaminhe o mais breve possível à Câmara Municipal Projeto de Lei regulamentando o pagamento de diárias aos conselheiros tutelares, no exercício de suas atividades.
10. Indicação Nº 10/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a construção de um Terminal Rodoviário Municipal.
11. Indicação Nº 11/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que o Município efetue imediatamente o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% a todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação.
12. Indicação Nº 13/2022 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a concessão de entrada gratuita para a população Saudadense quando da realização dos Shows relativos à comemoração do aniversário político administrativo do Município..

REQUERIMENTO

1. Requerimento Nº 1/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações do Departamento de Engenharia acerca dos danos na obra do Parque do Lago, informações estas contendo relação de danos, responsabilidade e providências tomadas pelo Poder Publico e informações acerca do terreno do Município localizado no Bairro Industrial. Informações estas relativas ao terreno que está sendo cultivado por terceiros, devendo constar quem está cultivando a área, qual Departamento é responsável pelo local, de que forma foi cedido e quem autorizou o plantio na área.