CÂMARA REALIZA SUA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Na última segunda-feira dia 22 de agosto de 2022 a Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou a sua 23ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
Projeto de Lei nº 029/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 43.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 98.000,00 e serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
- R$ 45.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição de brinquedos (bolas) que serão distribuídos aos alunos da rede de ensino municipal em comemoração ao dia das crianças, e aquisição de 850 barras de chocolate/caixas de bombom que serão distribuídas aos alunos da rede de ensino municipal em comemoração ao natal.
- R$ 6.000,00, para a Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de materiais de consumo necessárias a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 30.000,00, para o Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de 2.700 caixas de bombom que serão entregues as famílias do município na véspera das festas natalinas conforme autorizado pela Lei Municipal nº 997/2015.
- R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para serem restituídos ao Governo do Estado do Paraná referente rendimentos bancários de recursos de convênios que foram firmados com a SEAB/PR.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
Projeto de Lei nº 027/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 502.600,00 (quinhentos e dois mil e seiscentos reais), valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 382.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.600,00, valores estes que serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 142.000.00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento salários e encargos dos servidores da secretaria.
- R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 110.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a contratação serviços prestados por pessoa jurídica (energia elétrica, oficinas do tempo integral estagiários da Secretaria Municipal de Educação).
- R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição material didático (apostilas) para serem distribuías aos alunos do ensino fundamental.
- R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo (combustíveis e peças de manutenção) para os veículos da frota transporte de universitários.
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo (combustíveis e peças de manutenção) para os veículos da frota transporte escolar municipal.
- R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados contratação de serviços prestados por pessoa jurídica necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 1.600.00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a contratação de serviços de tecnologia da informação (locação de softwares) necessários as atividades da secretaria.
- R$ 4.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
INDICAÇÃO
Indicação Nº 079/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de um sistema de som completo junto à Capela Mortuária Municipal.
Indicação Nº 080/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo providencie o mais breve possível a mudança da estrada vicinal localizada na Comunidade de Santa Rosa, mais precisamente na altura da propriedade do Senhor Valdir Bonetti.
Indicação Nº 081/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a aquisição de uma ensiladeira área total para posterior cedência à Associação de Agricultores Nova Esperança do Assentamento Nova Fartura.