Câmara Municipal realiza 9ª Sessão Ordinária de 2025 com destaque para aprovação de crédito suplementar e novas indicações dos vereadores

Na noite da última segunda-feira, 14 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 9ª Sessão Ordinária do ano. Entre os principais destaques da pauta esteve a segunda apreciação do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 779.297,62 ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025.

Conforme detalhado na Mensagem do Projeto de Lei, os recursos serão destinados às seguintes áreas:

• Secretaria Municipal de Educação – R$ 630.000,00
  • R$ 430.000,00 para pagamento de vencimentos e encargos de pessoal, via anulação de dotações orçamentárias internas.
  • R$ 200.000,00 para serviços terceirizados de transporte escolar, com recursos do excesso de arrecadação da complementação da União ao FUNDEB – VAAR.

• Secretaria Municipal de Saúde – R$ 74.297,62
  • Para aquisição de 01 ambulância básica, 01 van e 02 veículos utilitários, como contrapartida municipal vinculada ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, conforme Resolução SESA nº 882/2024. Os recursos são oriundos de superávit financeiro do exercício anterior.

• Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – R$ 75.000,00
  • Para compra de combustível, peças e serviços de manutenção da frota da secretaria, com recursos provenientes do superávit financeiro não vinculado de 2024.

A composição da fonte de recursos se dará por:

• R$ 200.000,00 – Excesso de arrecadação (FUNDEB – VAAR);

• R$ 149.297,62 – Superávit financeiro (recursos vinculados e livres);

• R$ 430.000,00 – Anulação de dotações orçamentárias.

Além do projeto, a sessão contou com a apresentação de três indicações legislativas:

• Indicação nº 59/2025, do Vereador Divonei Roberto Panizzon, sugerindo ao Executivo a construção de guaritas nos locais públicos onde atuam vigias, a fim de garantir melhores condições de trabalho e segurança.

• Indicação nº 60/2025, do Vereador Laudemir Piontkoski, propondo a ampliação do Programa de Cisternas para Avicultura – Rumo à uma Agricultura Familiar Sustentável, instituído pela Lei Municipal nº 1.240/2018, com o objetivo de atender novos avicultores, fortalecer a agricultura familiar e ampliar os benefícios ambientais e econômicos.

• Indicação nº 61/2025, do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando a construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus da entrada do Condomínio Ilhas do Iguaçu, visando proporcionar mais conforto e segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar.

A Câmara segue com seus trabalhos legislativos, debatendo e encaminhando propostas que visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.