CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA/2021

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram nesta segunda-feira dia 07 de junho de 2021 para a realização de sua 16ª Sessão Ordinária/2021, antes do início da Sessão o Senhor Presidente Vereador Josemar Antônio Cemin, concedeu um pequeno espaço para Senhor Miguel Tomaz Suchek Filho, sócio proprietário da empresa Quest Boats que fabrica barcos para pesca esportiva de alta performance nas categorias bass boat e bay boat. A empresa fabrica embarcações personalizadas, com excelente acabamento, feitas sob medida para pescarias. O proprietário da empresa fez uma breve explanação aos vereadores sobre as atividades desenvolvidas e sobre a intenção de instalar uma fábrica em nosso Município. Durante a realização da Sessão os Vereadores aprovaram várias matérias de interesse público, sendo elas:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais)) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 nas fontes 000 – Recursos Ordinário Livres e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo destinados a aquisição de equipamentos que serão cedidos em comodato para as empresas beneficiadas através do programa de fomento as atividades industriais e prestadoras de serviços estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.199, de 29 de maio de 2018, sendo que do valor total a quantia de R$ 1.000.000,00, será destinada para beneficiar os Microempreendedores Individuais, Micros e Pequenas Empresas, e a quantia de R$ 1.600.000,00, será destinada para beneficiar as demais empresas que se enquadrem nos requisitos do Programa, instituído pela Lei Municipal nº. 1.199, de 29 de maio de 2018. Muito embora ocorra a alocação de um expressivo valor junto a Secretaria Municipal de Industria e Comércio a Lei Municipal nº 1.190/2018 descrimina de forma bastante minuciosa a forma de concessão de eventuais valores para as empresas eventualmente beneficiadas. Consta no §2 do art. 16 da referida Lei que todo o pedido de incentivo requerido por empresa, passará pela deliberação do Conselho Municipal de Industrialização, o qual deliberará sobre a concessão ou não dos incentivos. Vale ressaltar que a municipalidade efetuou a substituição do Projeto original através do Ofício Nº 172/2021, diminuindo os valores de R$ 3.360.000,00, para R$ 2.600.000,00.
• Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, institui no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu/PR o programa municipal “Pacote Agrícola” e dá outras providências. O referido Projeto de Lei estabelece no município de Saudade do Iguaçu/PR, um programa municipal que visa apoiar a agricultura local, com a doação de pacotes agrícolas compostos de: Pacote 01 sendo oito sacas de adubo de 50kg e 05 sacas de 50kg de ureia enquanto que o Pacote 02 é composto de 15 toneladas de adubo orgânico (cama de aviário). Para seleção dos beneficiários o Projeto de Lei estabelece critérios objetivos, atingindo toda a população, sem discriminação portanto, desde que enquadrados no programa. Na verdade o presente projeto de lei se trata de um aperfeiçoamento da Lei Municipal nº 1.080 de 13 de abril de 2017, a qual está sendo revogada neste momento, com a implementação de ajustes pontuais quanto aos produtores rurais a serem beneficiados e também a quantidade do produto que será reduzida.

REQUERIMENTOS

• Requerimento Nº 047/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que o Senhor Prefeito realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um redutor de velocidade, podendo ser uma lombada eletrônica ou um quebra-molas na Avenida Iguaçu entre as Ruas, José Armin Matte e Carlos Dal Magro no Perímetro Urbano deste Município.
• Requerimento Nº 048/2021 de autoria dos Vereadores Celso Giacomini, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível a mudança de ruas preferenciais no quadro Urbano do Município, passando as ruas Valentin Olivo e José Armin Matte a serem preferenciais em relação às Ruas 19 de Março e XV de Novembro.
• Requerimento Nº 049/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do senhor Prefeito Municipal Darlei Trento gestione junto a empresa de Telefonia TIM o mais breve possível visando a ampliação da rede de cobertura de telefonia celular junto à comunidade de Linha Urutu em especial junto aos condomínios localizados às margens do reservatório da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 29/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de um monumento à Bíblia junto à praça da Prefeitura Municipal.
• Indicação nº 33/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue a aquisição de um martelo rompedor hidráulico acoplável em escavadeira hidráulica para a utilização na melhoria das estradas rurais e em outras obras do Município.