CÂMARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO

Na última segunda-feira dia 28 de junho de 2021 a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou a sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de Julho de 2021. Na ocasião foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1)   Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais). Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 nas fontes 000 – Recursos Ordinário Livres e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 54.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados ao pagamento da bolsa incentivo para os participantes do Programa Inovando para o Futuro.
• R$ 800.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisição de insumos agrícolas que serão distribuídos através do Programa do Pacote Agrícola.
• R$ 500.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados às despesas com combustíveis, peças e serviços de manutenção de veículos equipamentos do Programa Porteira Adentro.
• R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação destinados ao pagamento dos salários e encargos do pessoal da Creche Municipal com recursos do Fundeb.
• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças destinados a aquisição de materiais de consumo e ao pagamento de serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica (energia elétrica, água, telefone, correio, entre outros.

2)   Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2020 nas fontes 000 – Recursos Ordinário Livres no valor R$ 315.000,00 e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 250.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica.
• R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados as pagamentos do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados aos pagamentos das gratificações por trabalho nos plantões dos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
• R$ 305.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo destinados a futura aquisição de uma mini carregadeira (Bobcat) equipada com vassoura recolhedora.

3)   Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, busca autorização legislativa para a criação do “Banco de Ideias Legislativas” no âmbito do Poder Legislativo Municipal. “O Banco de Ideias Legislativas”, é um conjunto de medidas aptas a promover uma legislação participativa no município de Saudade do Iguaçu/PR, para fins de aproximar e integrar a sociedade civil para que apresentem sugestões ao parlamento municipal com ideias a serem implementadas posteriormente por meio de Resolução ou Lei Municipal. O texto do Projeto de Lei Legislativo sob análise descreve os requisitos legais necessários para a participação da sociedade em especial como se fará a efetivação das ideias até se transformarem em ordenamento jurídico.

  INDICAÇÕES

• Indicação Nº 036/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através de seu departamento responsável, realize um estudo para viabilizar a recapagem asfáltica ou a manutenção da estrada municipal que dá acesso ao Laticínio Santiago (Szura), como forma de garantir o trânsito seguro dos veículos e o escoamento funcional dos produtos industriais.
• Indicação Nº 037/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Poder Executivo Municipal que solicite junto ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER/PR), a execução de serviço rodoviário para instalação de ondulações transversais (lombadas) em quatro pontos da PR-158/trecho Saudade do Iguaçu.
• Indicação Nº 038/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que seja estudada a possibilidade de locação de um caminhão pipa para ser disponibilizado um serviço de pronto atendimento para abastecimento de água aos avicultores residentes no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA

Os vereadores ainda apreciaram e aprovaram o regime de urgência a dois Projeto de Lei que deverão ser apreciados em primeiro turno nesta terça-feira dia 29 de Junho de 2021 em Sessão Extraordinária a ser realizada às 17 horas e 30 minutos na sede da Câmara Municipal.

PREFEITO MUNICIPAL ACOMPANHA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA ANTES DO RECESSO

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu senhor Darlei Trento prestigiou a realização da ultima sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho de 2021. Na ocasião ao ocupar a tribuna o senhor Prefeito fez um balanço de seu mandato nestes primeiros seis meses de governo e agradeceu aos vereadores pelo comprometimento para com o município quando da apreciação e aprovação dos projetos encaminhados  pelo executivo municipal. Parabenizou os vereadores pelas Indicações e Requerimentos apresentados nestes seis meses e disse que irá atender os mesmos na medida do possível.