Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu rejeita veto do Executivo e aprova propostas de interesse público em sessão marcada por debates relevantes
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada no dia 7 de abril de 2025, foi marcada por discussões intensas e decisões de grande impacto para a população. Entre os principais assuntos debatidos, destacaram-se a rejeição de veto do Executivo, a apreciação de proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei de crédito suplementar e diversas indicações parlamentares.
Veto rejeitado por ampla maioria reafirma transparência na gestão dos bens públicos
A sessão teve início com a leitura, discussão e votação da Mensagem de Veto Parcial nº 001/2025, de autoria do prefeito Rogério Gallina, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025. O veto dizia respeito aos §§ 2º e 3º do art. 2º e ao art. 3º do projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação com o símbolo oficial do Município em todos os veículos vinculados à Administração Pública, inclusive os locados e os utilizados pelo Chefe do Executivo.
O prefeito alegou inconstitucionalidade formal, por entender que o projeto invade competência privativa do Poder Executivo na organização administrativa. No entanto, a Câmara rejeitou o veto por ampla maioria — 8 votos a 1, reafirmando o compromisso com a transparência e a correta identificação dos bens públicos. Com a rejeição, o Prefeito Municipal tem o prazo de 48 horas para promulgar a norma; caso não o faça, a promulgação será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Emenda à Lei Orgânica é apreciada em segundo turno
Foi aprovada em segunda apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, apresentada pela Mesa Diretora. A emenda altera a alínea "b" do inciso VIII do artigo 124 da Lei Orgânica Municipal, permitindo que contratos temporários possam ser prorrogados por mais um ano, quando necessário. A legislação vigente atualmente não permite prorrogação.
A mudança busca garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e proporcionar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
R$ 779 mil em crédito adicional suplementar para Educação, Saúde e Obras
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 779.297,62, a ser incorporado ao orçamento de 2025.
A proposta destina:
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R$ 630.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação
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R$ 430.000,00 para pagamento de vencimentos e encargos de pessoal;
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R$ 200.000,00 para serviços terceirizados de transporte escolar, com recursos do FUNDEB (VAAR).
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R$ 74.297,62 para a Secretaria Municipal de Saúde
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Aquisição de 01 ambulância, 01 van e 02 veículos utilitários, como contrapartida ao Incentivo Financeiro da Resolução SESA nº 882/2024.
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R$ 75.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
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Aquisição de combustível, peças e serviços de manutenção da frota.
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Parlamentares apresentam indicações voltadas ao desenvolvimento e bem-estar da população
Foram apresentadas 14 indicações por diversos vereadores, abordando desde infraestrutura urbana até saúde, segurança e agricultura. Confira:
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Indicação nº 48/2025 – Vereador Edelvan Lazare solicita a retomada do Programa Pacote Agrícola de Inverno, instituído pela Lei Municipal nº 1238/2018, em apoio aos agricultores locais.
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Indicação nº 49/2025 – Vereador Valdir Bageston de Ramos propõe a reforma estrutural do Posto de Saúde da Linha Urutu e da cobertura do Centro de Saúde na sede do Município, visando melhor atendimento à população.
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Indicação nº 50/2025 – Vereadora Delci Bazzanella Nath sugere a reforma completa do Ginásio de Esportes São Silvestre, promovendo melhores condições de uso, segurança e bem-estar.
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Indicação nº 51/2025 – Vereadora Delci Bazzanella Nath indica a construção de uma plataforma coberta de embarque e desembarque no Colégio Estadual Duque de Caxias, facilitando a mobilidade dos alunos.
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Indicação nº 52/2025 – Vereador Alexandro Bett requer o remanejamento de um poste de alta tensão na Rua José Valentin Schardozin e a revitalização das margens da via, atingidas por deslizamento de terra.
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Indicação nº 53/2025 – Vereador Alexandro Bett sugere a criação de um número de telefone celular exclusivo para urgências no Centro de Saúde, em substituição ao sistema 0800, que apresenta falhas recorrentes.
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Indicação nº 54/2025 – Vereador Edelvan Lazare pede o prosseguimento dos projetos de perfuração de poços artesianos e distribuição de água potável no Assentamento Nova Farturas.
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Indicação nº 55/2025 – Vereador Valdir Bageston de Ramos propõe o fornecimento de uniformes e equipamentos completos para os vigias municipais, assegurando mais dignidade e padronização ao serviço.
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Indicação nº 56/2025 – Vereador Valdir Bageston de Ramos solicita a construção de um abrigo em ponto de ônibus na Linha Biguá, nas proximidades da residência do senhor José Neri de Oliveira.
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Indicação nº 57/2025 – Vereador Valdir Bageston de Ramos propõe a construção de uma nova creche municipal, diante da crescente demanda por vagas para crianças de 0 a 5 anos.
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Indicação nº 58/2025 – Vereador Diego Trindade indica a disponibilização de um veículo para urgência e emergência 24 horas na comunidade de Linha Urutu, em apoio ao posto de saúde local.
Secretário Municipal de Agricultura faz balanço das ações da pasta
Durante a 8ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal também recebeu a presença do Secretário Municipal de Agricultura, Vanderlei José Cenci, que utilizou a tribuna para apresentar um apanhado das ações desenvolvidas pela pasta nos últimos meses.
Em sua fala, o Secretário destacou os investimentos realizados em programas de apoio ao agricultor, como o repasse de calcário e a prestação de serviços com máquinas e implementos agrícolas. Também mencionou o andamento de novos projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, bem como parcerias com cooperativas e instituições técnicas.
No entanto, Vanderlei Cenci informou que, por decisão do Prefeito Municipal, o programa de distribuição de insumos, conhecido como Pacote Agrícola será suspenso neste ano, o que impactará diretamente a maioria dos produtores rurais do município. O Secretário explicou que a medida foi tomada em razão de ajustes orçamentários e da necessidade de reestruturação do programa para os próximos exercícios.
Cenci agradeceu o apoio da Câmara e reforçou a importância do diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, ressaltando que a agricultura segue sendo prioridade da gestão municipal, mesmo diante de limitações momentâneas.
Vanderlei Cenci agradeceu o apoio da Câmara Municipal e reforçou a importância do trabalho conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para o desenvolvimento do setor agrícola no município, que é uma das principais bases da economia local.
A sessão foi mais uma demonstração do compromisso do Legislativo com o desenvolvimento local, a responsabilidade fiscal e o diálogo institucional. Com a participação ativa dos vereadores, novas demandas da população foram encaminhadas ao Executivo e medidas importantes seguem em tramitação para beneficiar toda a comunidade.