Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Realiza 5ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite de 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, abordando pautas relevantes para a comunidade. Dentre os destaques, esteve a segunda apreciação do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 e a apresentação de importantes indicações de vereadores.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025: Proteção a Pessoas com TEA

De autoria do Vereador Alexandro Bett (PSB), o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 propõe a identificação voluntária de residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no município. O objetivo é garantir mais segurança e qualidade de vida para esses cidadãos, facilitando atendimentos emergenciais e regulando a emissão de ruídos excessivos nas proximidades dessas moradias.

A proposta tem base legal na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012), e também se alinha às legislações municipais que tratam de acessibilidade e controle de poluição sonora.

Indicações dos Vereadores

Durante a sessão, também foram apresentadas e despachadas quatro indicações voltadas para melhorias na infraestrutura do município:

• Indicação Nº 026/2025 – De autoria do Vereador Edelvan Lazare, solicita que a Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo realize a manutenção e adequação das entradas de acesso ao longo da BR-158, corrigindo o desnível existente entre as vias de entrada e a pista principal, ocasionado pela recente obra de recapeamento da rodovia.

• Indicação Nº 027/2025 – Também de autoria do Vereador Edelvan Lazare, propõe a reforma e revitalização da quadra de areia localizada na comunidade de Vista Alegre, proporcionando mais condições de lazer e esporte para a população local.

• Indicação Nº 028/2025 – Apresentada pelo Vereador Laudemir Piontkoski, sugere que o Município, por meio da Secretaria competente, providencie a reinstalação do parquinho infantil (playground) no Bairro Harmonia, garantindo espaço adequado para as crianças da região.

• Indicação Nº 029/2025 – De autoria do Vereador Divonei Roberto Panizzon, propõe a execução de obras de pavimentação asfáltica interligando a Rodovia Municipal da Linha Pintado à Rodovia Municipal da Comunidade de Vista Alegre, estendendo-se até a divisa com o município de Sulina, promovendo melhor trafegabilidade e acesso entre as localidades.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes, destacando-se a importância do debate legislativo na busca por soluções para as demandas da população.