Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Realiza 32ª Sessão Ordinária de 2024 com Discussão e Aprovação de Projetos de Lei Importantes
Na 32ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 4 de novembro, às 18h30, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, sob a presidência de Felipe Forgiarini, deliberou sobre projetos de lei fundamentais para a gestão pública e o bem-estar da população. Após constatar o número legal de vereadores presentes, o Presidente declarou aberta a sessão, que começou com a leitura de um capítulo da Bíblia. Em seguida, a leitura da ata anterior foi suspensa e aprovada sem manifestações contrárias.
Projetos de Lei em Segunda Apreciação
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024
De autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 foi aprovado em segunda apreciação. A proposta autoriza o município a firmar convênios com academias de ginástica locais para oferecer atendimento gratuito a pessoas de baixa renda que possuam indicações clínicas para a prática de atividades físicas.
O projeto visa melhorar a saúde pública, beneficiando cidadãos que, por razões financeiras ou médicas, não têm acesso a ambientes apropriados para exercícios físicos. Indivíduos com condições como hipertensão, diabetes, ou problemas cardiovasculares poderão participar mediante comprovação médica e renda familiar de até dois salários mínimos. As academias participantes serão credenciadas por meio de processo público, e o Executivo ficará responsável por regulamentar e executar o programa, considerando as possibilidades orçamentárias.
Projetos de Lei em Primeira Apreciação
- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024
O Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, apresentado pelo Vereador Josemar Antônio Cemin, foi aprovado em primeira apreciação. A proposta regulamenta a cessão e permuta de servidores públicos no município, definindo diretrizes que garantem a gestão eficiente e transparente dos recursos humanos.
A regulamentação prevê que as cessões sejam feitas de forma planejada e com ressarcimento das despesas quando necessário, respeitando os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade. A proposta também visa dar maior segurança jurídica nos processos de permuta, assegurando equilíbrio e transparência nas relações entre os órgãos, de modo que a alocação de servidores seja eficiente e atenda às necessidades da administração e da população sem comprometer o interesse público.
Encerramento
O Presidente Felipe Forgiarini agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 11 de novembro de 2024, às 18h30.