Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Encerra Última Sessão Ordinária Antes do Recesso Parlamentar
Na última sexta-feira, dia 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano, marcada por discussões e deliberações importantes para o município. Esta sessão representou o encerramento das atividades ordinárias antes do recesso parlamentar do mês de julho.
Durante a sessão, foram apreciados diversos projetos de lei, destacando-se aqueles que estão em primeira apreciação e que necessitam de uma segunda sessão para conclusão. Em virtude disso, ficou deliberado que uma Sessão Extraordinária será realizada no dia 25 de junho de 2024, especialmente para a continuidade da apreciação desses projetos.
Projetos de Lei em Primeira Apreciação
Projeto de Lei n° 029/2024:
- Autor: Prefeito Municipal
- Finalidade: Convalidação das concessões de direito real de uso de 35 unidades habitacionais no loteamento Nova Vida II. O projeto corrige falhas administrativas apontadas pelo Ministério Público Estadual, garantindo a segurança jurídica das famílias beneficiadas.
Projeto de Lei n° 030/2024:
- Autor: Prefeito Municipal
- Finalidade: Instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Este projeto visa estruturar e fortalecer as políticas culturais do município, assegurando os direitos culturais da comunidade e promovendo seu desenvolvimento social, econômico e cultural.
Projeto de Lei n° 031/2024:
- Autor: Prefeito Municipal
- Finalidade: Criação do Conselho Municipal de Esporte, com composição paritária entre poder público e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes. O conselho buscará melhorar a gestão, qualidade e transparência das atividades esportivas.
Projetos de Lei em Segunda Apreciação
Projeto de Lei nº 026/2024:
- Autor: Prefeito Municipal
- Finalidade: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 para o orçamento de 2024, destinado a várias secretarias municipais. Inclui pagamento de sentenças judiciais, aquisição de insumos agrícolas e construção de um barracão industrial.
Projeto de Lei nº 027/2024:
- Autor: Prefeito Municipal
- Finalidade: Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 para atender demandas das Secretarias de Obras, Viação e Urbanismo, e de Saúde. Os recursos serão utilizados principalmente para recapeamento asfáltico e aquisição de materiais de consumo.
Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024:
- Autor: Vereador Felipe Forgiarini
- Finalidade: Ajuste da legislação municipal conforme as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.862/2024, permitindo que professores da rede pública utilizem os veículos de transporte escolar em trechos autorizados, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Indicações
Indicação 39/2024:
- Autores: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
- Finalidade: Estudos para pavimentação asfáltica no loteamento Peruzzo, melhorando a infraestrutura e acessibilidade local.
Indicação 40/2024:
- Autores: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
- Finalidade: Disponibilização de um ônibus maior para transporte dos trabalhadores até a empresa Doce, Doce em Chopinzinho, atendendo ao aumento de funcionários.
Indicação 41/2024:
- Autores: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
- Finalidade: Estudos técnicos para instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-158, visando aumentar a segurança dos usuários.
Indicação 42/2024:
- Autor: Vereador Clayton Jonathan Bitencourt
- Finalidade: Estudos para reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar, valorizando esses profissionais essenciais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Indicação 44/2024:
- Autores: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
- Finalidade: Fornecimento de transporte para trabalhadores até a empresa Piracanjuba em Sulina/PR, melhorando as condições de deslocamento e apoiando a economia local.
Requerimento
Requerimento Nº 08/2024:
- Autores: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
- Finalidade: Solicitação ao Chefe do Executivo Municipal de informações detalhadas sobre os gastos com o evento em comemoração ao Dia das Mães e ao Dia das Mulheres, reforçando a importância da transparência e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu reforça a importância da participação cidadã nas sessões legislativas, que são fundamentais para o fortalecimento da democracia e a construção de um município melhor para todos.