Câmara Municipal aprova por unanimidade o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o orçamento de 2025
Na 29ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 15 de outubro, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, contemplando áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, obras públicas, agricultura e meio ambiente.
O projeto atende a todas as exigências legais e constitucionais, destinando no mínimo 15% da receita à saúde e 25% à educação, além de prever uma reserva de contingência de 1% da receita corrente líquida. Também autoriza a transposição de até 5% dos recursos por meio de Decreto, permitindo flexibilidade orçamentária para ajustes administrativos.
Para assegurar a participação da sociedade, foi realizada uma audiência pública durante a elaboração das diretrizes. Na Câmara, o projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões envolvidas: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Educação, Saúde e Ação Social, e Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente. As comissões destacaram que o projeto está alinhado com as principais demandas do município, reforçando o investimento em áreas estratégicas como saúde, educação, ação social, preservação ambiental, e fortalecimento do setor agrícola, que é uma das bases econômicas locais.
Além do cumprimento das metas constitucionais, o projeto foi elogiado por prever ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, ao estímulo ao emprego e renda, e à promoção do bem-estar social. A área de infraestrutura e obras públicas também recebeu atenção especial, visando melhorar a qualidade de vida da população por meio de novos investimentos.
Após as análises técnicas, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o que reflete o consenso quanto à importância das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. A votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 034/2024 se dará na próxima sessão ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 21 de outubro.