CÂMARA MUNICIPAL APROVA CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021

Na ultima segunda-feira dia 08 de maio de 2023 os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2021 de responsabilidade de Darlei Trento em conformidade com o parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, junto ao Processo de Contas nº 181.300/22 e Acórdão de Parecer Prévio 237/22, que opinou pela aprovação em sua totalidade das contas referentes ao exercício financeiro de 2021 do Município de Saudade do Iguaçu/PR de responsabilidade do atual Prefeito Municipal Sr. Darlei Trento. A votação teve o seguinte resultado: sete votos favoráveis e dois contrários.

Além das contas os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 e por Superávit Financeiro de 2022 no valor de R$ 535.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados a aquisição de leite em pó que será distribuído para as crianças conforme previsto no parágrafo 6º do Decreto Municipal 156/2022 (Auxílio Natalidade).
• R$ 160.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento da bolsa auxílio aos estagiários da creche municipal e do CMEI Sonho Encantado.
• R$ 55.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos dos motoristas do transporte do ensino superior.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento da indenização devida aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos) que trabalham em regime de plantão.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento de diárias aos motoristas da secretaria.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que serão destinados ao pagamento do fornecimento de energia elétrica para os espaços públicos de esporte e lazer do município.

INDICAÇÕES

2)      Indicação Nº 19/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município reduza de forma significativa os valores correspondentes à hora/máquina do Programa Porteira Adentro.

3)      Indicação Nº 20/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município estude a viabilidade de se adquirir para o Departamento de Urbanismo um caminhão do tipo “limpa-fossa”.

REQUERIMENTOS

4)      Requerimento Nº 12/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando o fiel cumprimento da INDICAÇÃO Nº 087/2023, de 15 de setembro de 2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, pela qual o referido vereador indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura providencie o mais breve possível a recuperação total do campo de futebol localizado dentro do Parque do Lago.

5)      Requerimento Nº 13/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando informações detalhadas em relatório individual por veículo e/ou equipamento acerca dos gastos do Município com reforma e manutenção mecânica destes veículos e equipamentos das Secretarias Municipais de Obras, Viação e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente realizadas nos anos de 2021 e 2022.

6)      Requerimento Nº 14/2023 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt solicitando o fiel cumprimento da Indicação Nº 065/2022 de 10 de maio de 2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, pela qual o referido vereador indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a imediata reforma do muro do Cemitério localizado na Comunidade de Santa Rosa, Zona Rural deste Município.