Câmara de Saudade do Iguaçu debate inclusão de trabalhadores estrangeiros e apresenta novas propostas para áreas sociais e de infraestrutura

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (28), foi marcada pela análise de um projeto de lei voltado à inclusão de trabalhadores estrangeiros e pela apresentação de cinco indicações parlamentares, que tratam de demandas sociais, educacionais, estruturais e de segurança pública.

Inclusão no transporte público

Em primeira apreciação, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe alteração à Lei nº 1.284/2019. A proposta acrescenta o § 3º ao Art. 3º da norma, isentando trabalhadores estrangeiros regularmente documentados da exigência de domicílio eleitoral de 24 meses para o acesso ao transporte público municipal.

A medida visa promover igualdade de oportunidades e integração socioeconômica, especialmente diante do desenvolvimento econômico local, estando em consonância com os princípios da Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445/2017).

Indicações parlamentares

Durante a sessão, foram apresentadas cinco indicações:

• Indicação nº 067/2025 – do vereador Divonei Roberto Panizzon (PP): sugere que o Executivo solicite ao deputado estadual Pedro Paulo Bazzana recursos para três finalidades: construção de um Centro Dia do Idoso, fortalecimento do programa “Dia Feliz” da APAE, e elaboração de projeto de extensão da Avenida Iguaçu entre a Coasul e o Bairro Industrial, e entre o Parque do Lago e a residência do Sr. Idacir Bochio.

• Indicação nº 068/2025 – do vereador Valdir Bageston de Ramos (PP): propõe que a Prefeitura estude a compra de uma máquina para fabricação de fraldas descartáveis, tanto infantis quanto geriátricas, para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo dignidade e economia.

• Indicação nº 069/2025 – do vereador Diego Trindade (PSD): solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nadir Peruzzo, no Bairro Nova Vida, para aumentar a segurança de pedestres e moradores, diante do excesso de velocidade de veículos.

• Indicação nº 070/2025 – do vereador João Pedro Hartmann (PT): sugere a instalação de abrigo no ponto de ônibus escolar na esquina das ruas XV de Novembro e José Armin Matte, proporcionando proteção contra chuva e frio aos estudantes.

• Indicação nº 071/2025 – do vereador Alexandro Bett (PSB): indica à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos para alteração do horário de funcionamento do Centro de Educação Infantil “Pequeno Anjo”, com início mais cedo e término mais tarde. A proposta deve ser discutida com pais e responsáveis, com o objetivo de ampliar o atendimento às famílias que necessitam de maior flexibilidade de horários.

Requerimento sobre consumo de combustíveis

O vereador João Pedro Hartmann (PT) também apresentou o Requerimento nº 006/2025, solicitando ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório técnico completo sobre o consumo de combustíveis em 2024. O pedido inclui a especificação dos tipos de combustíveis utilizados, discriminação por Secretaria, identificação de veículos e equipamentos abastecidos, médias mensais e gastos conforme as dotações orçamentárias.

A próxima sessão ordinária está prevista para 05 maio de 2025, dando continuidade às deliberações legislativas e ao atendimento das necessidades da população saudadense.