Aprovado Projeto de Lei que Beneficia Agricultores de Saudade do Iguaçu
Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada no dia 10 de junho de 2024, foi apreciado e aprovado um importante projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, voltado ao apoio aos agricultores locais.
Documentos Inclusos na Ordem do Dia:
Projeto de Lei em Primeira Apreciação
- Projeto de Lei nº 025/2024: O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 500.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Este montante será utilizado para a aquisição de insumos agrícolas, que serão distribuídos aos agricultores do município conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1411/2021 (Programa Pacote Agrícola). A fonte dos recursos para a abertura do crédito será a anulação parcial de dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, conforme o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Impacto do Projeto:
A aprovação deste projeto é de grande relevância para a comunidade de Saudade do Iguaçu. Os recursos adicionais de R$ 500.000,00 serão direcionados para a compra de insumos agrícolas, que beneficiarão diretamente os agricultores do município, fortalecendo a produção agrícola local e apoiando o desenvolvimento sustentável da região.
Participação dos Vereadores:
Durante a discussão do projeto, os vereadores Clayton Jonathan Bitencourt (PT), Luis Fernando Vedana (PP) e Valdir Bageston de Ramos (PP) ressaltaram a importância da Câmara Municipal neste processo. Eles destacaram o papel crucial da Câmara ao disponibilizar as rubricas orçamentárias que serão anuladas para a finalidade do projeto, demonstrando o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento do setor agrícola e o apoio aos agricultores locais.
Participação e Transparência:
A Câmara Municipal agradece a presença e participação dos munícipes durante a sessão. A presença ativa da comunidade é essencial para o fortalecimento da democracia e para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses de todos os cidadãos de Saudade do Iguaçu.
As sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pelo Facebook, permitindo que todos os interessados possam acompanhar as discussões e votações, mesmo à distância. Acompanhe nossa página e fique por dentro das decisões que impactam nosso município.
Próxima Sessão:
- Data da Sessão: 17 de junho de 2024
- Horário: 18:30 horas
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Continue acompanhando e participando das sessões da Câmara Municipal. Sua presença é muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade!