8ª Sessão Ordinária/2022
Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou nesta segunda-feira dia 11 de abril de 2022 a sua 8ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
1) Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal que altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022. A alteração proposta deve-se pelo fato do Poder Executivo Municipal entender que se faz necessário adequar as metas do resultado primário e nominal para 2022, tendo em vista que ao final do ano de 2021 apurou-se um superávit financeiro de R$ 22.656.264,16 dos quais planeja utilizar a quantia de até R$ 10.000.000,00 no pagamento de despesas primárias neste ano de 2022.
2) Projeto de Lei Nº 011/2022, de autoria do Prefeito Municipal busca alterar o §6º do Art. 20 da lei 1.213/2018, de 01 de agosto de 2018 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu e da providência correlatas. A alteração proposta pelo Poder Executivo Municipal modifica a redação do §6º do Art. 20 que diz: “As contratações por tempo determinado serão realizadas com vencimento correspondente a classe 1 dos níveis I ou II, de acordo com o grau de formação do professor recrutado”, passando a vigorar com o seguinte texto: “As contratações por tempo determinado serão realizadas com vencimento correspondente a classe 1 do nível I, independente do grau de formação do professor recrutado”.
3) Projeto de Lei nº 012/20212, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.377,87 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 732.377,87 e por excesso de arrecadação do FUNDEB e do SUS no valor de R$ 1.125.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 117.377,87, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com o transporte escolar municipal terceirizado.
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a contratação de serviços de locação de mão de obra (contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação).
- R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados contratação de serviços de locação de mão de obra (contratação de empresa para serviços de coleta de lixo).
- R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados à aquisição de matérias de consumo (peças e combustível) serviços de manutenção de veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.
- R$ 975.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação destinados ao pagamento de salários e encargos patronais dos professores do ensino municipal com recursos do Fundeb.
- R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados a aquisição de 03 veículos com recursos vindos do Fundo Estadual de Saúde (Incentivo ao transporte sanitário).
- R$ 190.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados à contrapartida do Município para a aquisição de 01 veículo VAN para o transporte de pacientes.
- R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social destinados ao pagamento de indenizações trabalhistas.
INDICAÇÕES
4) Indicação Nº 34/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de abrigos nos pontos de ônibus localizados na Rua, XV de Novembro em frente ao Parquinho na entrada do Bairro Harmonia e outro na Rua, José Valentin Schardosin na saída para a comunidade de Linha Queixinho.
5) Indicação Nº 35/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a reforma imediata de todos os Playgrounds (Parquinhos infantis) localizados no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
6) Indicação Nº 36/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 19 de março, no ponto localizado entre as Ruas, Maria Mantovani e Araucária.
7) Indicação Nº 37/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se o envio à Câmara Municipal de Vereadores de Projeto de Lei instituindo no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu um vale transporte para os servidores municipais em caráter indenizatório nos termos da Lei Federal 7.418/85.
8) Indicação Nº 38/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a concessão de transporte escolar aos alunos do CMEI – Pequeno Anjo (creche).
9) Indicação Nº 39/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de protocolo de intenções junto à SEAB/PR (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento) com a finalidade de obtenção de recursos financeiros no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais para posterior aquisição de uma patrulha agrícola composta por um trator e uma carreta.
10)Indicação Nº 040/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a pavimentação com massa asfáltica nas estradas vicinais da comunidade de Linha Urutu.
11)Indicação Nº 041/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a pavimentação com massa asfáltica de travessas localizadas no perímetro urbano da Vila Santiago (Linha Urutu);
12) Indicação Nº 42/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, den0tro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais breve possível o alargamento com a posterior pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia Lurdes Moreira localizado entre as Ruas, 19 de março e Hilário Salvatori no perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.