7ª Sessão Ordinária/2023
Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizou nesta segunda-feira dia 03 de abril de 2023 a sua 7ª Sessão Ordinária/2023, na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes matérias:
INDICAÇÕES
1) Indicação Nº 10/2023 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue o mais breve possível a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade de Alto Santa Rosa, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
REQUERIMENTO
2) Requerimento Nº 08/2023, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos requerendo que o Município tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível da Indicação Nº 042/2021, de 13 de julho de 2021 de autoria dos Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS, pela qual os referidos vereadores indicaram ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realizasse estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de Materiais Ortopédicos no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
3) Requerimento Nº 09/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível da Indicação Nº 63/2022, de 10 de maio de 2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, pela qual o vereador indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o devido atendimento ao contido na PEC nº 120/2022 promulgada no último dia 05 de maio de 2022 que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemia.