6ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na ultima segunda-feira dia 27 de março de 2023 a sua 6ª Sessão Ordinária/2023. Durante a realização da sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

 PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Superávit Financeiro de 2022 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento do transporte escolar municipal terceirizado.
• R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão destinados a contratação de serviços de publicidade para a administração municipal.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão destinados a contratação de softwares de gestão pública necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 85.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão destinados a aquisição de materiais de construção para fazer proteção de fontes. Recursos que foram doados ao FMDCA pela empresa Companhia Energética Jaguara conforme projeto desenvolvido pelo Rotary de Saudade do Iguaçu e crianças da Escola Municipal Padre Felipe.
• R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados aos pagamentos do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.

INDICAÇÕES

2)      Indicação Nº 07/2023 de autoria de todos os vereadores, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o aumento no valor do vale-alimentação dos servidores municipais passando dos atuais R$ 300,00 (trezentos Reais) para R$ 500,00 (quinhentos Reais).

3)      Indicação Nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente substitua o mais breve possível a caixa de água de concreto situada na comunidade de Vista Alegre por uma de fibra.

4)      Indicação Nº 09/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o mais breve possível uma operação tapa buracos nas ruas do perímetro urbano e nas rodovias municipais pavimentadas.

MOÇÃO

5)      Moção de Aplausos e Congratulações Nº 01/2023 de autoria de todos os Vereadores a ser encaminhada à servidora Madalise Helena Cenci que encerrou suas atividades junto Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em razão de sua aposentadoria, pela sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo.