36ª Sessão Ordinária/2021

Foi realizada nesta segunda-feira dia 22 de novembro de 2021 a 36ª Sessão Ordinária/2021 da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, onde foram apreciadas as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 da Cota parte do ICMS e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados a aquisição de materiais de consumo par4a as atividades da secretaria.
• R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.
• R$ 25.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados a aquisição de brinquedos que serão distribuídos gratuitamente para os alunos do ensino municipal dentro da programação do Natal Iluminado.
• R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados as despesas com serviços prestados por pessoa jurídica.
• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados as despesas com combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisição de materiais de consumo necessários as atividades desenvolvidas pela secretaria (sêmen bovino, materiais de uso veterinário, geomembrana, combustíveis entre outros).
• R$ 35.000,00, para o Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de 2.700 caixas de bombom que serão entregues as famílias do município na véspera das festas natalinas conforme autorizado pela Lei Municipal nº 997/2015.

1. Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação no valor de R$ 152.000,00 e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 152.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças destinados ao pagamento de contribuição ao PASEP (contribuição de 1% sobre a arrecadação municipal que é devido a Receita Federal do Brasil).
• R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.

REQUERIMENTOS

1. Requerimento Nº 080/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento responsável efetue de forma urgente reparos na rede hidráulica do ginásio de esportes São Silvestre ou que efetue a instalação de uma nova rede.
2. Requerimento Nº 081/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento Urbanismo efetue o mais breve possível uma terraplanagem no terreno pertencente ao Poder Executivo Municipal ao final da Rua, das Orquídeas, no Bairro Colina para que seja possível manobrar o caminhão que faz a coleta de Lixo.