35ª Sessão Ordinária/2021
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniu nesta terça-feira dia 16 de novembro de 2021 para a realização de sua 35ª Sessão Ordinária/2021 na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 da Cota parte do ICMS e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados a aquisição de materiais de consumo par4a as atividades da secretaria.
- R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.
- R$ 25.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados a aquisição de brinquedos que serão distribuídos gratuitamente para os alunos do ensino municipal dentro da programação do Natal Iluminado.
- R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados as despesas com serviços prestados por pessoa jurídica.
- R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados as despesas com combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisição de materiais de consumo necessários as atividades desenvolvidas pela secretaria (sêmen bovino, materiais de uso veterinário, geomembrana, combustíveis entre outros).
- R$ 35.000,00, para o Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de 2.700 caixas de bombom que serão entregues as famílias do município na véspera das festas natalinas conforme autorizado pela Lei Municipal nº 997/2015.
Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação no valor de R$ 152.000,00 e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 152.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
- R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
- R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças destinados ao pagamento de contribuição ao PASEP (contribuição de 1% sobre a arrecadação municipal que é devido a Receita Federal do Brasil).
- R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
- R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 para o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. O Poder Executivo estimou a Receita Bruta do Município, para o exercício financeiro de 2021 em R$ 51.268.700,00 e a Receita Líquida em R$ 43.414.125,00. O total da Despesa, incluindo o Poder Legislativo foi estimado em R$ 43.414.125,00.