31ª Sessão Ordinária/2022

Na última segunda-feira dia 17 de outubro de 2022, os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizaram a sua 31ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião foram aprovados as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 105.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 240.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 240.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores da Secretaria.
• R$ 55.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento dos serviços de transporte escolar terceirizados do ensino fundamental municipal.
• R$ 30.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição de combustíveis para os veículos do transporte escolar municipal.
• R$ 20.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de serviços prestados por pessoa jurídica necessários a manutenção das atividades da secretaria.

INDICAÇÕES

1)      Indicação Nº 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida II no perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

2)      Indicação Nº 099/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Comércio elabore estudos e encaminhe a esta Casa de Leis para a devida apreciação dos Vereadores Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da Comunidade de Linha Urutu até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

3)      Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos nas estradas vicinais localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em especial na estrada que dá acesso ao lago da Usina Hidroelétrica de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana.

4)      Indicação Nº 101/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve possível um levantamento para a instalação de mais lixeiras junto ao Perímetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

5)      Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve possível a construção de um muro de contenção junto ao Ginásio de Esportes da Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

6)      Indicação Nº 103/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova a construção de passarelas para embarque e desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio Estadual Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal Padre Felipe e no Centro de Educação Infantil Sonho Encantado.

REQUERIMENTOS

7)      Requerimento Nº 019/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores cópia integral dos Projetos Hidro sanitários e Arquitetônicos dos telhados do Centro Municipal de Saúde e da Creche Municipal compreendendo todas as obras realizadas.

8)      Requerimento Nº 020/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores um laudo técnico pericial do Departamento de Engenharia sobre a situação e as condições estruturais da laje localizada na cobertura do CMEI – Pequeno Anjo.