30ª SESSÃO ORDINÁRIA-2023
Na última segunda-feira dia 23 de outubro de 2023 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram para a realização de sua 30ª Sessão Ordinária/2023, sessão esta que teve seu início às 18 horas e 30 minutos. Durante a Sessão os vereadores aprovaram os seguintes Projetos:
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
- Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder Legislativo para que seja destinado recursos de ordem financeira para aquisição de prêmios para torneio municipal de Pesca Esportiva que será realizado no mês de dezembro neste município. Os recursos destinados para a aquisição dos referidos prêmios serão no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) provenientes de dotação orçamentária oriunda da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. Os prêmios mencionados no artigo 1º do Projeto de Lei deverão ser entregues aos classificados no torneio municipal de pesca esportiva que será realizado no Município de Saudade do Iguaçu.
- Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.730,00 (cinquenta mil setecentos e trinta reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos utilizados, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, para a contrapartida do Município para firmar convênio com o Instituto de Água e Terra – IAT para a aquisição de um Caminhão Limpa Fossa.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Foi aprovado também pelo Plenário o Requerimento Nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações acerca dos eventos festivos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos de 2021, 2022 e 2023 detalhadas em forma de relatório contendo:
- Nome dos Eventos;
- Datas da realização;
- Montantes gastos pela Municipalidade, discriminados;
- Shows contratados, com seus devidos valores;
- Fonte de recursos utilizada.
Segundo a Justificativa do Requerimento o objetivo da solicitação é o de sanar algumas duvidas acerca dos valores gastos pela municipalidade com eventos festivos realizados pela secretaria municipal de Assistência Social nestes três anos de governo. Lembrando que este pedido não tem o objetivo de causar transtornos muito menos especulações, trata-se simplesmente da busca de informações.
INDICAÇÃO
Indicação Nº 62/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Educação efetue o aditamento contratual e retome o mais breve possível o fornecimento de seguranças especializados junto aos estabelecimentos de ensino no Município. A justificativa da Indicação diz que: "Nos últimos dias o município findou o fornecimento de segurança especializada junto aos estabelecimentos de ensino do Município o que deixou estes estabelecimentos desguarnecidos. É de conhecimento geral que a presença de seguranças devidamente uniformizados nos portões de entrada e fazendo ronda inibi de forma prática a escalada da violência, pois estes seguranças possuem um treinamento primordial para a prevenção de situações que comprometam a segurança dos alunos e professores dos estabelecimentos escolares. Portanto, esta indicação busca fazer com que o município realize um aditamento contratual para a manutenção destes profissionais junto aos estabelecimentos escolares do Município."
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
O senhor presidente nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, encaminhou os seguintes requerimentos para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias:
- Requerimento Nº 032/2023 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que seja efetuado reparos na entrada de acesso à garagem da Associação de Agricultores Iguaçu junto à propriedade rural do senhor Neri Bernardi na comunidade de Linha Urutu, interior do município de Saudade do Iguaçu/PR. A Justificativa do requerimento diz: "A presente solicitação vem de encontro com a constante reclamação da população Saudadense que vem sofrendo com as frequentes quedas no fornecimento de energia em nosso município, além das quedas há também a instabilidade que causa oscilações nas tensões, fazendo com que ocorra problemas nos equipamentos e eletrodomésticos causando prejuízos aos usuário."
- Requerimento Nº 034/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal gestione junto ao Governo do Estado do Paraná a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual do Distrito de São Francisco, no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. O Requerimento do Vereador Setembrino tem a seguinte Justificativa: "A presente solicitação visa fazer com que o Prefeito Municipal na condição de Gestor Público gestione junto ao Governo do Estado do Paraná a reativação imediata do posto da Polícia Rodoviária Estadual, localizada no distrito de São Francisco, no Município de Chopinzinho/PR. O posto fica localizado entre os Municípios de Chopinzinho e São João e próximo ao trevo que dá acesso aos Municípios de Saudade do Iguaçu e Sulina, ficando portanto em um ponto estratégico. Vale salientar que as rodovias que dão acesso aos municípios citados possuem grande fluxo de veículos. Ao reativar as atividades da Polícia Rodoviária Estadual estará o Governo Estadual contribuindo de forma significativa ao combate de infrações de trânsito, tráfico de drogas, armas e munições, roubo de cargas e veículos."