30ª Sessão Ordinária/2022

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram no último dia 10 de outubro de 2022 para a realização de sua 30ª Sessão Ordinária/2022. Na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 039/2022, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.800,00 (seiscentos e dezessete mil e oitocentos reais no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 480.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 137.800,00 e segundo a mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 75.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados a aquisição de um veículo conforme Termo de Convênio 1159/2022 firmado com o SEDU/PR.
• R$ 110.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de salários dos servidores do ensino Fundamental.
• R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 70.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a aquisição de materiais de consumo (peças de manutenção para os veículos e equipamentos da frota da secretaria).
• R$ 60.000.00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao pagamento de salários dos servidores da secretaria.
• R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição de materiais de consumo e serviços prestados por PJ necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 2.800,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao pagamento do auxílio-alimentação do pessoal do Departamento de Engenharia.

INDICAÇÕES

2)      Indicação Nº 094/2022, de autoria dos Vereadores Clayton Jonathan Bitencourt e Felipe Forgiarini indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a abertura de diálogo com o Município de Chopinzinho/Pr, visando a instalação de uma antena de telefonia celular nas proximidades da Comunidade de Santa Rosa para atender as comunidades localizadas na  divisa dos dois municípios.

3)      Indicação Nº 095/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova o mais breve possível a realização de operação tapa buracos na Rodovia Municipal Abel Panizzon que dá acesso à comunidade de Vista Alegre, Zona Rural deste Município.

4)      Indicação Nº 096/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Meio Ambiente e Urbanismo promovam o mais breve possível a instalação de uma lixeira grande com tampa na Avenida Iguaçu, mais precisamente nas proximidades da entrada principal do Parque do Lago, no Perímetro Urbano do Município.

5)      Indicação Nº 097/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se fazer com que o Departamento de Urbanismo tome as devidas providências necessárias visando a melhoria do sistema de iluminação pública junto a Travessa 1, nas proximidades da Rua, José Valentin Schardozin, no perímetro urbano deste Município.

REQUERIMENTO

6)      Requerimento Nº 018/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná dê o mais breve possível o fiel cumprimento à Indicação Nº 055/2022, de 28 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos (cópia em anexo) que indicou a disponibilização um veículo para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro Urbano deste Município.