2ª Sessão Ordinária/2023

Na última segunda-feira dia 27 de fevereiro de 2023 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram no Plenário do Poder Legislativo para a realização de sua 2ª Sessão Ordinária/2023. Na ocasião foram aprovados pelo vereadores as seguintes matérias:

1)      Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$1.358.600,86 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Superávit Financeiro de 2022 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$76.974,10, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento de salários dos professores do ensino fundamental.
• R$400.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao empenho da contratação das oficinas terceirizadas do ensino em tempo integral para o ano de 2023.
• R$353.526,39, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para serem restituídos ao Governo do Estado do Paraná referente rendimentos bancários e sobras de recursos de convênios que foram firmados com a SEAB/PR.
• R$400.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com salários do pessoal da secretaria.
• R$48.100,37, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$50.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.

INDICAÇÃO

2)      Indicação Nº 01/2023 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a retomada do programa habitacional do Município.

REQUERIMENTO

3)      Requerimento Nº 02/2023 de autoria do Vereador Henrique dos Santos solicitando que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná efetue o mais breve possível a limpeza e a manutenção das estradas vicinais do Município.