29ª Sessão Ordinária/2022

Na última segunda-feira dia 03 de outubro de 2022 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, se reuniram para a realização da 29ª Sessão Ordinária de 2022 na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 039/2022, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.800,00 (seiscentos e dezessete mil e oitocentos reais no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 480.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 137.800,00 e segundo a mensagem de encaminhamento serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 75.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados a aquisição de um veículo conforme Termo de Convênio 1159/2022 firmado com o SEDU/PR.
• R$ 110.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de salários dos servidores do ensino Fundamental.
• R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 70.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a aquisição de materiais de consumo (peças de manutenção para os veículos e equipamentos da frota da secretaria).
• R$ 60.000.00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao pagamento de salários dos servidores da secretaria.
• R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição de materiais de consumo e serviços prestados por PJ necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 2.800,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao pagamento do auxílio-alimentação do pessoal do Departamento de Engenharia.

INDICAÇÕES

2)      Indicação Nº 091/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova o reenquadramento salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Assistente de Professor da Educação Infantil.

3)      Indicação Nº 092/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Saúde efetue a instalação de uma secretária eletrônica com identificador do chamadas junto à Unidade Básica de Saúde do Município.

4)      Indicação Nº 093/2022, de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente auxilie a Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa, inscrita no CNPJ - 72.405.731/0001-28 na construção de um barracão para servir como garagem dos equipamentos e implementos da referida associação.