26ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram na última segunda-feira dia 25 de setembro de 2023 para a realização da sua 26ª Sessão Ordinária/2023, na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos que busca instituir no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo da Oração, a ser comemorado anualmente em 06 de março, data esta que deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do município de Saudade do Iguaçu.
2. Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para dispor sobre a criação no âmbito do Município de SAUDADE DO IGUAÇU – PR, da FEIRA DO PRODUTOR E DO ARTESANATO visando à regulamentação e disponibilização de espaço para a realização desta no município de Saudade do Iguaçu. A Feira do Produtor e do Artesanato tem a finalidade de: Incentivar as atividades rurais e urbanas, valorizando os produtos oriundos da Agricultura Familiar de Saudade do Iguaçu, e da população assistida pelos programas da Secretaria de Assistência Social voltados à confecção de produtos artesanais; de proporcionar a comercialização de mercadorias e produtos hortifrutigranjeiros, agro industrializados, produtos resultantes da manipulação e transformação de matérias primas e artesanatos produzidos nas propriedades da Agricultura Familiar ou munícipes da área urbana do município assistidos pela Secretaria de Assistência Social; de divulgar os diversos produtos que são produzidos na área rural e urbana do Município de Saudade do Iguaçu; de incentivar a diversificação da propriedade rural e urbana; V. Melhorar a qualidade de vida na zona rural e urbana; de oferecer alimentos de qualidade e segurança alimentar à população Saudadense; e de agregar valores ao produtos aumentando a renda familiar, consequentemente proporcionando melhores condições de vida às famílias. As mercadorias permitidas para comércio na Feira classificam-se em: “In Natura” – que são os hortifrutigranjeiros; “Alimentícios” – que são os frios, doces, compotas, temperos, peixes, cereais, queijos, frituras em geral, lanches, sucos, ervas medicinais e condimentares, pães, biscoitos, e carne-de-sol; Os “Naturais” – que são flores cortadas, flores naturais, xaxim, terra vegetal, sementes e adubos orgânicos; e “Artesanais” – que são produtos confeccionados manualmente, com produção de peças únicas ou em pequena tiragem, sem as características de produção industrial, em série. Os produtos comercializados deverão ainda atender as legislações do Serviço de Inspeção e Vigilância Sanitária ou qualquer outro órgão a que esteja subordinado, e deverão ser completamente livres de agrotóxicos. Como forma de incentivo, a Prefeitura Municipal disponibilizará aos feirantes o espaço, barracas, e alvará sem custo aos mesmos

PROJETO DE LEI EM PRIMIERA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei Nº 019/2023, na forma do Substitutivo Nº 02/2023 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências visando a conservação, à preservação e a ampliação da arborização no Município. A instituição do Plano de Arborização Urbana no município de Saudade do Iguaçu/PR é parte integrante do Estatuto das Cidades, onde o Prefeito deve organizar por meio de legislação local o planejamento urbano, definindo metas a serem seguidas.

INDICAÇÃO

1. Indicação Nº 56/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando efetuar o mais breve possível a ampliação do barracão da Empresa Betel e a construção de um novo barracão no mesmo terreno para repasse à Associação Saudadense dos Idosos.

REQUERIMENTOS

1. Requerimento Nº 028/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná informações acerca dos serviços executados em propriedades particulares no exercício de 2023 pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo detalhadas em forma de relatório.
2. Requerimento Nº 029/2023 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Departamento de Controle de Frotas que o mesmo efetue a identificação com o brasão do Município de todos os veículos públicos municipais exceto o veículo de representação utilizado pelo Prefeito Municipal.