25ª Sessão Ordinária/2022

No último dia 05 de setembro de 2022 os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram para a realização de sua 25ª Sessão Ordinária/2022, a Sessão teve início no horário de costume às 18 horas e 30 minutos, onde foram apreciadas as seguintes matérias: 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 031/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de valor de R$ 115.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 230.000,00e serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 230.000.00, na Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate e Endemias com os recursos repassados pelo Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde.
• R$ 90.000,00, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados ao pagamento do auxílio financeiro aos trabalhadores conforme previsto no art. 2º-A da Lei Municipal nº 1.284/19.
• R$ 25.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a aquisição de equipamento agrícola conforme plano de trabalho do Convênio SEAB 606/2021.

 2. Projeto de Lei Nº 033/2022, onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para instituir no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Projeto de incentivo ao Esporte Amador, autorizando a Premiação de campeonatos esportivos municipais, organizados pelo Município de Saudade do Iguaçu, Paraná. O Projeto de Lei limita ao valor anual de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a serem gastos com premiações em competições sediadas somente na circunscrição do município mediante dotação orçamentária da Secretaria de Esporte e Cultura.

INDICAÇÃO

1. Indicação Nº 083/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nos termos da Lei Municipal 1.085/2017, de 05 de maio de 2017 efetue a construção de uma esterqueira ara armazenamento de dejetos animais junto à propriedade do Senhor Alberto Antoninho Drago na Comunidade de Linha Pães, Zona Rural deste Município.