24ª Sessão Ordinária/2022

Na última segunda-feira dia 29 de agosto de 2022 a Câmara Municipal de Vereadores realizou a sua 24ª Sessão Ordinária/2022. Na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 029/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 43.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 98.000,00 e serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 45.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição de brinquedos (bolas) que serão distribuídos aos alunos da rede de ensino municipal em comemoração ao dia das crianças, e aquisição de 850 barras de chocolate/caixas de bombom que serão distribuídas aos alunos da rede de ensino municipal em comemoração ao natal.
• R$ 6.000,00, para a Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de materiais de consumo necessárias a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 30.000,00, para o Gabinete do Prefeito, destinados a aquisição de 2.700 caixas de bombom que serão entregues as famílias do município na véspera das festas natalinas conforme autorizado pela Lei Municipal nº 997/2015.
• R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para serem restituídos ao Governo do Estado do Paraná referente rendimentos bancários de recursos de convênios que foram firmados com a SEAB/PR.

INDICAÇÕES

1. Indicação Nº 082/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível, reparos, manutenção e trocas se necessário em todos os postes de iluminação pública ao longo da Avenida Iguaçu.
2. Indicação Nº 084/2022 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a cessão de uso de veículos automotores para a Associação de Agricultores da Bacia da Linha Pães, fundada em 29 de outubro de 1993 e inscrita no CNPJ Nº 73.634.487/0001-38 e para a Associação Central dos Assentados Nova Fartura, fundada em 17 de março de 1998  e inscrita no CNPJ 02.423.202/0001-71.

REQUERIMENTOS

1. Requerimento Nº 013/2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as devidas providências necessárias para atender as Indicações e Requerimentos formulados pelos mais diversos Vereadores desta Casa de Leis objetivando o transporte publico coletivo dos munícipes residentes no zona rural até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
2. Requerimento Nº 014/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tome as devidas providências necessárias para solucionar os problemas hoje existentes em algumas cisternas para captação de água construídas em parceria com os avicultores do Município.
3. Requerimento Nº 015/2022 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as devidas providências necessárias para disponibilizar o mais breve possível aos servidores municipais o cartão do Programa de Auxílio Alimentação, limitando a utilização do mesmo nos estabelecimentos credenciados com sede em Saudade do Iguaçu.