22ª Sessão Ordinária/2022

Os Vereadores da Câmara Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram na última segunda-feira dia 15 de agosto de 2022 para a realização da 22ª Sessão Ordinária/2022, durante esta a realização da Sessão foram apreciadas as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.954.544,00 (um milhão novecentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2022. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 e por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.804.544,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração Finanças, destinados à aquisição de materiais de consumo necessários as atividades da secretaria.
• RS 170.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores da secretaria.
•  RS 660.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde CONIMS.
• RS 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de despesas de serviços prestados por pessoa jurídica.
• RS 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários as atividades da secretaria.
• RS 119.544,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de despesas de salários e encargos dos servidores da secretaria.
• RS 165.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados a aquisição de combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos que fazem o transporte de trabalhadores.
• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio Turismo, destinados ao pagamento das premiações do Programa Raspou Ganhou, conforme Lei Municipal 1425/2021.
• R$ 140.000,00, para Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição de merenda escolar para os alunos do ensino municipal.
• R$ 100.000,00, para Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição de materiais de consumo de serviços prestados por pessoa jurídica necessários as atividades da secretaria.
• R$ 80.000,00, para Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente, destinados contratação de serviços prestados por pessoa jurídica (serviços terceirizados de silagem do programa porteira adentro).
• R$ 350.000,00, para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a aquisição de combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos que fazem o transporte dos trabalhadores.

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 027/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 502.600,00 (quinhentos e dois mil e seiscentos reais), valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 382.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.600,00, valores estes que serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 142.000.00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento salários e encargos dos servidores da secretaria.
• R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 110.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a contratação serviços prestados por pessoa jurídica (energia elétrica, oficinas do tempo integral estagiários da Secretaria Municipal de Educação).
• R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição material didático (apostilas) para serem distribuías aos alunos do ensino fundamental.
• R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo (combustíveis e peças de manutenção) para os veículos da frota transporte de universitários.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição materiais de consumo (combustíveis e peças de manutenção) para os veículos da frota transporte escolar municipal.
• R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados contratação de serviços prestados por pessoa jurídica necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 1.600.00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a contratação de serviços de tecnologia da informação (locação de softwares) necessários as atividades da secretaria.
• R$ 4.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 011/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, requerendo informações acerca da 1ª Feira do Comércio ACESI e Produtor Rural de Saudade do Iguaçu e do programa de incentivo às MEIs do Município.

Requerimento Nº 012/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, requerendo que seja tomado as devidas providências necessárias para atender urgentemente a Indicação Nº 046/2021, de 02 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, que indicou que o Município, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e do Departamento de Engenharia, realize a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais precisamente nas proximidades da ponte localizada na estação de tratamento de água da SANEPAR, além da instalação de “Guard Rail” e de uma sinalização mais eficiente na referida ponte.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 076/2022 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando a construção de um passador de gado na comunidade de Santa Rosa.

Indicação Nº 077/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando o devido atendimento ao contido na Lei Federal nº 14.434/2022 promulgada no último dia 04 de agosto de 2022 que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Indicação Nº 078/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando a reforma do muro do cemitério da comunidade de Linha Biguá.