21ª Sessão Ordinária/2023

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou no último dia 21 de agosto de 2023 a sua 21ª Sessão Ordinária/2023, sessão esta que contou com a presença de todos os vereadores. Na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos sessenta e oito reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de anulação parcial de dotações orçamentárias na ordem de R$ 270.000,00 e por excesso de arrecadação no valor de R$ 316.968,00. Estes valores segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte forma:

• R$140.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
• R$10.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
• R$60.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados ao pagamento do Auxílio Alimentação (Cesta Básica) previsto no art. 6º da Lei Municipal nº1172/2018, de 21/03/2018.
• R$60.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
• R$71.968,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
• R$20.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento da profissional farmacêutica contratada em substituição a servidora municipal que está de licença maternidade.
• R$80.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento dos serviços de transporte escolar municipal terceirizado.
• R$45.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a aquisição da merenda escolar.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que serão destinados a aquisição de uma academia para fortalecimento muscular, conforme Convênio 941232/2023 firmado com o Ministério do Esporte.

 2. Projeto de Lei Nº 022/2023, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para alterar a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021, Lei esta que trata do Programa RASPOU GANHOU no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e, da outras providencia. O referido Projeto de Lei consiste na alteração da redação do art. 3º da referida Lei Municipal, promovendo o aumento do valor disponibilizado para a campanha, passando dos atuais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para  que o Município de Saudade do Iguaçu –PR, celebre parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. A filiação pretendida junto à UNDIME/PR visa assegurar a representação institucional do Município nas esferas administrativas do Estado e da União, objetivando contribuir para a formulação, promoção e acompanhamento de políticas nacionais de educação. Sendo que o valor da anuidade para esta filiação é de R$ 845,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais) estando tal valor encontra conformidade orçamentária nas leis vigentes.
2. Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para estabelecer critérios e valores para o desenvolvimento da Feira do Comércio Local e Pequeno Produtor Rural do município de Saudade do Iguaçu-PR. O referido Projeto de Lei tem a finalidade de incentivar a produção e a venda de produtos dos lojistas e dos produtores rurais, além de formar uma parceria entre a Administração Pública Municipal a ACESI (Associação dos Comerciantes de Saudade do Iguaçu). Com o intuito de estimular e impulsionar a feira o Município de Saudade do Iguaçu irá disponibilizar recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão gastos com estrutura, som e demais itens para organização do evento. Recursos estes oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

INDICAÇÕES

1. Indicação Nº 42/2023 de autoria do Vereador Volmir João Berra indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de reparos, com a devida manutenção em todos os Playgrounds (Parquinhos Infantis) existentes no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
2. Indicação Nº 43/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o mais breve possível a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua, Santa Rosa, no Bairro Harmonia.
3. Indicação Nº 44/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de ampliar o Programa de transporte de trabalhadores para que com isso possa-se disponibilizar um ônibus maior para o transporte dos trabalhadores do município que exercem as suas atividades laborais na empresa Doce, Docê de Chopinzinho e um micro-ônibus para o futuro transporte dos trabalhadores para o segundo turno na mesma empresa. Indica ainda a disponibilização de uma van para o transporte dos trabalhadores do Município que exercem suas atividades laborais na empresa Piracanjuba no Município de Sulina/Pr.
4. Indicação Nº 45/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de dar continuidade ao Programa Municipal de Fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). 
5. Indicação Nº 46/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Educação realize estudos no sentido de fornecer matrículas para meio período junto ao CMEI Pequeno Anjo.
6. Indicação Nº 47/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de efetuar a instalação de barracas e tendas para a realização da “Feira do Produtor” junto à praça da Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTOS

1. Requerimento Nº 020/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome através do Departamento de Urbanismo as medidas necessárias para os devidos reparos no asfalto da Rua 19 de março, localizada no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
2. Requerimento Nº 021/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome através do Departamento de Urbanismo as medidas necessárias para a devida substituição das flores junto às floreiras dispostas no canteiro central da Avenida Iguaçu no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.