16ª Sessão Ordinária/2022
Na ultima segunda-feira dia 07 de junho de 2022 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram para a realização de sua 16ª Sessão Ordinária/2022, a sessão teve início às 18 horas e 30 minutos e contou com a presença de todos os vereadores. Na ocasião foram aprovadas as seguintes matérias
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
1) Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 777.299,00 (setecentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 77.299,00, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 e por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 200.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 477.299,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários do pessoal da secretaria.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados aos pagamentos das gratificações por trabalho nos plantões dos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao pagamentos da contribuição ao PASEP (1% sobre a arrecadação de receitas municipais devido a Receita Federal do Brasil).
2) Projeto de Lei nº 020/2022, que “autoriza a inclusão de nova ação de governo na Lei Municipal Nº 1.435/2021 de 05/10/2021 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025 e na Lei Municipal Nº 1.441/2021 de 10/10/2021 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022, além de autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.029.445,29 (um milhão e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) que deverão ser utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo na construção de 47 abrigos para passageiros de ônibus (pontos de ônibus) no perímetro urbano e rural do município de Saudade do Iguaçu/PR.
INDICAÇÃO
3) Indicação Nº 069/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a aquisição pelo Município de um caminhão comboio para efetuar o transporte de combustível para o maquinário da municipalidade de forma correta.