15ª Sessão Ordinária de Saudade do Iguaçu discute Projetos Cruciais e Exige Transparência em Benefícios e Contratações

Saudade do Iguaçu, 27 de maio de 2024 – A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou sua 15ª Sessão Ordinária do ano, abordando uma agenda carregada com três projetos de lei, três requerimentos e uma indicação. A reunião destacou a contínua busca pela eficiência administrativa, transparência nas ações governamentais e o desenvolvimento local.

Projetos de Lei: Investimentos e Atualizações Legislativas

Projeto de Lei Nº 023/2024: Créditos Adicionais

O Prefeito Municipal apresentou o Projeto de Lei Nº 023/2024, solicitando a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.125.000,00. Estes recursos são destinados a diversas secretarias municipais, conforme detalhado a seguir:

• Secretaria Municipal de Saúde: R$ 180.000,00 para despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e R$ 30.000,00 para salários dos servidores.
• Secretaria Municipal de Educação: R$ 125.000,00 para salários dos servidores e R$ 40.000,00 para subvenções à APAE de Saudade do Iguaçu.
• Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 700.000,00 para a construção de um barracão industrial, buscando incentivar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.
• Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 50.000,00 para pagamentos do INSS patronal sobre sentenças judiciais.

Os recursos provêm de anulações parciais de dotações orçamentárias (R$ 245.000,00) e do superávit financeiro de 2023 (R$ 880.000,00), demonstrando um planejamento financeiro sólido por parte do executivo municipal.

Projeto de Lei Nº 024/2024: Nomeação de Jornal Oficial

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 024/2024, que visa a nomeação de um jornal de circulação regional para publicar os atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. Este projeto revoga a Lei Nº 1.072/2017, que designava o Jornal Diário do Sudoeste como veículo oficial. A mudança tem como objetivo atualizar a legislação e permitir maior flexibilidade na escolha do veículo de comunicação, garantindo uma divulgação mais ampla e eficiente dos atos municipais.

Projeto de Lei Nº 021/2024: Alteração das Metas Fiscais

Em segunda apreciação, o Projeto de Lei Nº 021/2024 propõe a alteração dos valores das Metas Anuais para 2024, conforme o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta modificação é necessária devido ao superávit financeiro de R$ 15.850.582,49 apurado ao final de 2023. O Poder Executivo planeja utilizar até R$ 15.000.000,00 desse superávit para o pagamento de despesas primárias em 2024, ajustando assim as metas de Resultado Primário e Nominal para o ano corrente.

Requerimentos: Transparência e Prestação de Contas

Os vereadores Valdir Bageston de Ramos (PP) e Luis Fernando Vedana (PP) apresentaram dois requerimentos:

• Requerimento Nº 05/2024: Solicita informações detalhadas sobre os benefícios fornecidos pelo município para a empresa de confecções instalada em um barracão nos arredores da Prefeitura. Os vereadores pedem um detalhamento dos incentivos fiscais, subsídios e outros apoios, além do impacto econômico da empresa na geração de empregos e aumento da arrecadação municipal.
• Requerimento Nº 06/2024: Requer informações sobre o leilão de bens inservíveis, incluindo a relação dos bens leiloados, documentação do processo, valor arrecadado e destinação dos recursos.

Além disso, o vereador Celso Giacomini (PSB) apresentou o Requerimento Nº 07/2024, solicitando informações sobre a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção. Este requerimento busca detalhes sobre o contrato, o processo licitatório, valor, duração e fiscalização dos serviços prestados.

Indicação: Segurança e Infraestrutura no Bairro Harmonia

Os vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana também apresentaram a Indicação Nº 06/2024, sugerindo que o município realize estudos técnicos no Bairro Harmonia para avaliar a necessidade de construção de um muro de contenção. A indicação visa a segurança das unidades habitacionais construídas em terreno acidentado, incluindo a análise de riscos de deslizamentos e a realização de levantamentos topográficos e geotécnicos.

Reflexões e Impacto

A sessão demonstrou o compromisso da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu com a gestão responsável e transparente. Os projetos de lei discutidos refletem um planejamento financeiro atento e uma busca contínua por melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos. Os requerimentos destacam a importância da transparência e da prestação de contas, garantindo que as ações do executivo municipal sejam bem fundamentadas e eficazes.

A indicação dos vereadores Bageston e Vedana aponta para a necessidade de um olhar atento às questões de segurança e infraestrutura, visando sempre o bem-estar da comunidade.

Com essa sessão, a Câmara Municipal reforça seu papel essencial na governança local, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Saudade do Iguaçu,