14ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu aprova Importantes Matérias
Na terça-feira, 21 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, no Estado do Paraná, realizou a 14ª Sessão Ordinária do ano. Iniciada pontualmente às 18h30, a sessão foi marcada pela apreciação e aprovação de matérias de grande relevância para o município, refletindo o compromisso do legislativo local com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
Projetos de Lei
Primeira Apreciação:
- Projeto de Lei nº 021/2024:
- Autoria: Poder Executivo Municipal.
- Objetivo: Alterar os valores das Metas Anuais para 2024, conforme estabelecido no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o referido exercício.
- Justificativa: Ajustar as metas fiscais à nova realidade econômica e fiscal devido ao superávit financeiro de R$ 15.850.582,49 apurado ao final de 2023. O projeto prevê a utilização de até R$ 15.000.000,00 desse superávit para o pagamento de despesas primárias em 2024.
Segunda Apreciação:
- Projeto de Lei nº 18/2024:
- Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Objetivo: Incluir um parágrafo único no Art.1º e o Art. 5ºA na Lei nº 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020.
- Detalhes:
- Parágrafo único no Art.1º: Classificar o loteamento "Condomínio Santiago" como um condomínio horizontal fechado, garantindo uma definição clara e específica sobre a natureza jurídica do empreendimento, o que facilitará a regulamentação e a gestão do loteamento, além de garantir segurança e privacidade aos moradores.
- Art. 5ºA: Dispensar a caução para o loteamento "Condomínio Santiago", fundamentado na responsabilidade exclusiva do condomínio pela implantação e manutenção da infraestrutura urbana mínima exigida. Essa medida visa agilizar o processo de aprovação e viabilização do loteamento, promovendo o desenvolvimento urbano da região de forma mais eficiente.
Indicações
- Indicação Nº 036/2024:
- Autoria: Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos.
- Proposição: Indica a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu/PR.
Comentários
O presidente da Câmara destacou a importância das matérias aprovadas, ressaltando que elas são cruciais para o progresso de Saudade do Iguaçu. "Essas aprovações refletem o empenho desta Casa em atender às necessidades da nossa comunidade, promovendo melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança e desenvolvimento urbano", afirmou.
Os vereadores presentes também enfatizaram a importância da participação popular nas sessões e incentivaram os cidadãos a continuarem acompanhando os trabalhos do legislativo municipal.
Encerramento
A 14ª Sessão Ordinária de 2024 foi encerrada com a promessa de novas discussões e projetos que visam continuar promovendo o bem-estar e o desenvolvimento de Saudade do Iguaçu. A próxima sessão está agendada para o início o dia 27 de maio de 2024, onde novos temas de interesse público serão debatidos.
Sobre a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu: A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu é composta por vereadores eleitos para representar a população e legislar em prol do desenvolvimento do município. Suas sessões são abertas ao público e ocorrem regularmente às segundas-feiras, oferecendo um espaço democrático para a discussão de projetos e iniciativas que visam o bem comum.