10ª Sessão Ordinária/2024

Na última segunda-feira dia 22 de abril de 2024 os vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram para a realização de sua 10ª Sessão Ordinária/2024, sessão esta que contou com a presença de todos os vereadores. Na ocasião foram aprovados os seguintes Projetos de Lei em Segunda Apreciação:

1. Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que busca autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 686.500,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2024. Segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte forma: 

• R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados a aquisição de materiais de consumo e serviços necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento de salários dos servidores da secretaria.
• R$ 286.500,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a aquisição de um trator agrícola e um pulverizador conforme convênio 946428/2023 firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

2. Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 488.704,10 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e quatro reais e dez centavos), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2024. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de superávit financeiro do exercício de 2023 no valor R$ 276.704,10 e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 212.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 26.500,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de vencimentos e encargos referente a contratação direta de 02 profissionais pedreiros em razão de necessidade emergencial e essencial (projeto de proteção de fontes e nascentes).
• R$ 75.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, que serão destinados ao pagamento de horas extras dos servidores da secretaria.
• R$ 45.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores da secretaria.
• R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados ao pagamento de horas extras dos servidores da secretaria.
• R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que serão destinados ao pagamento de salários dos servidores da secretaria.
• R$ 202.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores da secretaria.
• R$ 40.204,10, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a aquisição de combustíveis e peças de manutenção da frota do transporte do ensino superior.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados a contratação de buffet modalidade self-service para o evento que será realizado em homenagem ao dia das mães.

Ainda durante a realização da Sessão o senhor presidente despachou para as providências cabíveis do senhor Prefeito Municipal nos termos do Art. 116 do Regimento Interno as seguintes Indicações:

1. Indicação Nº 028/2024, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente adote as medidas necessárias visando a retomada do Programa de fornecimento de transporte de calcário para os agricultores do nosso município, instituído pela Lei Municipal Nº 1099/2017 de 13 de junho de 2017.
2. INDICAÇÃO nº 29/2024 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Saúde efetue a implementação do funcionamento da farmácia básica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do nosso município durante os plantões.
3. Indicação Nº 030/2024, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue melhorias nas ruas localizadas no Perímetro Urbano do Município, sendo reparos na rede de iluminação pública na Rua do Reservatório que dá acesso ao Bairro Colina, pintura das faixas de sinalização, além da colocação de Placas indicando preferencial na esquina da Rua do Reservatório com a Rodovia Municipal Abel Panizzon e a instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua José Valentin Schardozin.