Câmara Municipal realiza 31ª Sessão Ordinária de 2024 e destaca projeto de incentivo à saúde e inclusão social

Na última segunda-feira, 28 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou sua 31ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência de Felipe Forgiarini. Com quórum completo, a sessão teve início com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a aprovação da ata da sessão anterior. Entre os temas da pauta, um destaque especial foi dado ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, que representa um avanço importante para a saúde pública e o bem-estar social do município.

Matéria de Expediente

Entre os documentos apresentados, destacaram-se:

• Relatório de Avaliação das Metas Fiscais: O Prefeito Municipal enviou, por meio do Ofício nº 120/2024, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2024. O documento foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise, com prazo de 30 dias para manifestação.

• Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024: De autoria do vereador Josemar Antônio Cemin, o projeto visa regulamentar a cessão e permuta de servidores municipais entre diferentes órgãos e poderes. O Presidente da Câmara encaminhou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça, com prazo regimental de 8 dias para parecer.

• Parecer Conjunto Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024: Emitido pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social, o parecer foi incluído na Ordem do Dia para apreciação.

Ordem do Dia

Projetos de Lei em Segunda Apreciação:

1. Projeto de Lei nº 040/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 para as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, com recursos destinados a despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), salários de servidores do Ensino Fundamental, contratações temporárias na Educação Infantil, e materiais de consumo para a frota do transporte do Ensino Superior.

2. Projeto de Lei nº 041/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 360.000,00 para a organização de festividades de fim de ano, aquisição de cestas básicas e rateio de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS). Esses recursos serão obtidos mediante anulação de dotações orçamentárias.

Projeto de Lei em Primeira Apreciação:

1. Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 - Projeto Inovador para a Promoção da Saúde e Inclusão Social

   De autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 traz uma proposta inovadora e de grande impacto social: autorizar o município a firmar convênios com academias de ginástica locais, com o objetivo de proporcionar atendimento gratuito a pessoas de baixa renda com indicação médica para atividades físicas.

   Esse projeto tem como meta fortalecer a saúde preventiva e atender aqueles que, por condições financeiras, não têm acesso a espaços adequados para atividades físicas essenciais para o tratamento de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas cardiovasculares. A proposta visa um público que, mediante comprovação médica e renda familiar de até dois salários mínimos, poderá usufruir de programas monitorados por profissionais, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde no município.

   Escolha das Academias e Regulação do Programa: A escolha das academias será realizada por meio de um processo de credenciamento público, garantindo transparência e qualidade nos serviços oferecidos. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, execução e monitoramento do programa, que será implementado conforme as possibilidades orçamentárias do município. Esse caráter autorizativo permite que o município adapte a execução do projeto de acordo com a disponibilidade financeira, sem comprometer outras áreas de atendimento prioritário.

   Este projeto foi bem recebido pelos vereadores e pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável para sua aprovação. O Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 representa um importante passo para a inclusão e o cuidado com a saúde dos cidadãos saudadenses, destacando-se na pauta como uma iniciativa estratégica para o bem-estar da população.

Encerramento

O Presidente Felipe Forgiarini encerrou a sessão destacando a importância das deliberações realizadas e agradecendo a presença de todos. Ele convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 4 de novembro de 2024, às 18h30.