Câmara de Saudade do Iguaçu Aprova Proposições em Primeiro Turno e Debate Projetos Importantes
A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada em 18 de novembro de 2024, foi marcada por discussões significativas e aprovações importantes para o município. Entre os destaques, a aprovação em primeiro turno de três projetos fundamentais: o orçamento de 2025, o plano de gestão de resíduos sólidos e o crédito adicional para áreas prioritárias. As proposições ainda passarão por segunda apreciação na próxima sessão, agendada para 25 de novembro de 2024, às 18h30.
Aprovação das Contas do Executivo de 2022 com Divergência em Primeiro Turno
Por maioria de votos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprova as contas do Executivo relativas ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Prefeito Darlei Trento.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Josemar Antônio Cemin, foi unânime quanto à regularidade das contas, destacando a correta aplicação de recursos em saúde e educação, bem como a boa gestão do dinheiro público. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná também opinou favoravelmente, com ressalvas.
Apesar disso, o vereador Valdir Bageston de Ramos votou contra o projeto, marcando posição divergente no plenário. Bageston expressou preocupações quanto às ressalvas apontadas pelo TCE/PR.
Orçamento de R$ 55,5 Milhões para 2025 em Debate
O Projeto de Lei nº 039/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 55.586.831,00 para 2025, foi aprovado em primeiro turno. A proposta visa assegurar o equilíbrio fiscal e autoriza créditos adicionais suplementares de até 20%, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária.
Plano de Resíduos Sólidos: Compromisso com a Sustentabilidade
O Projeto de Lei nº 042/2024, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), também foi aprovado em primeiro turno. Elaborado pela empresa AC Engenharia e Consultoria Ltda., o plano busca modernizar a gestão de resíduos sólidos por meio de ações como redução, reciclagem, capacitação de catadores e conscientização da população. O objetivo é promover saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Crédito Adicional de Meio Milhão para Áreas Prioritárias
Outro destaque foi a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 043/2024, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 544.963,30. Os recursos serão destinados a:
- Assistência Social: R$ 127.963,30 para a implantação de uma cozinha escola e contrapartidas do município.
- Administração e Finanças: R$ 184.000,00 para salários e indenizações de servidores.
- Educação: R$ 170.000,00 para salários de servidores.
- Saúde: R$ 50.000,00 para salários de servidores.
Segunda Apreciação na Próxima Sessão
As proposições aprovadas em primeiro turno passarão por nova votação na 35ª Sessão Ordinária, marcada para o próximo dia 25 de novembro de 2024, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.
A Câmara convida toda a população para acompanhar as discussões e participar das decisões que moldam o futuro de Saudade do Iguaçu. Venha, participe e fortaleça a democracia!