Câmara de Saudade do Iguaçu Aprova Projeto para Uso Eficiente de Transporte Escolar por Professores
Na 18ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR aprovou diversas matérias, com destaque especial para o Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini. Este projeto foi o centro das atenções ao propor ajustes na legislação municipal para permitir que professores da rede municipal de ensino utilizem assentos vagos nos veículos de transporte escolar, conforme as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.862/2024.
Além disso, outras iniciativas foram aprovadas na sessão:
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Projeto de Lei nº 025/2024 (Segunda apreciação): Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinado à aquisição de insumos agrícolas para apoio aos agricultores locais.
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Projeto de Lei nº 026/2024 (Primeira apreciação): Propõe um Crédito Adicional Suplementar de R$ 940.000,00 para diversas secretarias municipais, incluindo administração de finanças, agricultura, indústria, comércio e turismo, para projetos específicos como pagamento de sentenças judiciais, aquisição de insumos agrícolas e construção de um barracão industrial.
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Projeto de Lei nº 027/2024 (Primeira apreciação): Autoriza um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 para investimentos em obras de recapeamento asfáltico pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, além de recursos para aquisição de materiais de consumo pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Indicação nº 38/2024: Propõe estudos para a retirada de trânsito de veículos pesados da Avenida Iguaçu (BR-158), apresentada pelos vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos.
Destaca-se que o Projeto de Lei nº 025/2024 foi aprovado em segunda apreciação, enquanto os demais foram aprovados em primeira apreciação. A ênfase dada ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024 reflete o compromisso da câmara em adaptar a legislação local às novas normativas educacionais, promovendo uma gestão eficiente dos recursos públicos e oferecendo suporte adequado aos profissionais da educação no município de Saudade do Iguaçu/PR.