ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FALA SOBRE RECURSOS LIBERADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO

Na última segunda feira dia 13 de novembro de 2023 o Senhor Sidnei Luiz Derlan, Assessor de Planejamento do Município para fazer uso da tribuna para falar sobre os trabalhos realizados pela pasta. Em seu pronunciamento o Assessor Planejamento fez um breve relato sobre os trabalhos realizados pela pasta desde a sua ascensão ao cargo, falou sobre os recursos na casa de R$ 4.076.100,25 (quatro milhões, setenta e seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos) liberados em favor do município pelo governo do estado do Paraná que serão investidos na pavimentação asfáltica de 18.356m² (dezoito mil e trezentos e cinquenta e seis metros quadrados) com calçadas no Bairro Industrial, no Loteamento Campos e no Loteamento Sol Nascente. Explanou ainda sobre os recursos liberados de ITAIPU em favor do Município na casa de R$ 2.328.516,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e dezesseis reais), tendo uma contrapartida do Município no valor de R$ 358.724,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais). Segundo o Assessor de Planejamento Saudade do Iguaçu estes recursos recebidos são do Programa Itaipu Mais Que Energia. Na data de 06 de setembro de 2023, a Prefeitura de Saudade do Iguaçu apresentou uma proposta que foi aprovada, garantindo um investimento significativo na comunidade. O programa visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável da região. As prioridades definidas para Saudade do Iguaçu, de acordo com a proposta 230906131153013, são a recuperação e proteção de nascentes de 20 fontes de água, preservando um recurso natural valioso para a comunidade. A implementação de um biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, com finalidade educativa nas escolas locais, promovendo a conscientização ambiental desde a infância. O desenvolvimento de um sistema de abastecimento de água potável na comunidade de Linha Queixinho, garantindo acesso a água de qualidade para todos os moradores da região e a pavimentação asfáltica de 3,5 km do trecho da PRC 158 no sentido a Pluma e Rampa, proporcionando uma infraestrutura de transporte mais eficiente e segura para a população. O investimento total para essas melhorias é de R$ 2.587.240,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta reais), isso somando os recursos oriundos da ITAIPU com a contrapartida do Município. Falou ainda sobre a liberação das obras da rede de esgoto no Município, no valor de R$ 13.233.168,00 (treze milhões, duzentos e trinta e três mil e cento e sessenta e oito reais) e segundo o Assessor de Planejamento na semana passa foi assinado pela Sanepar a Ordem de Serviço para o início das obras e a empresa vencedora já solicitou junto à prefeitura o alvará para o início.

Ainda nesta sessão os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1.      Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 para o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. O Poder Executivo estimou o total da Receita Bruta do Município, para o exercício financeiro de 2024 em R$ 58.613.452,00 e a Receita Líquida em R$ 50.285.062,00. O total da Despesa, incluindo o Poder Legislativo foi estimado em R$ 50.285.062,00.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

2. Projeto de Lei Nº 36/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.  O referido Projeto de Lei em suma busca realizar a regulamentação da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a nível nacional

3.  Projeto de Lei Nº 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o pagamento de inscrições das atividades de caráter desportivo, cultural e dá outras providências. O Projeto de Lei em questão solicita autorização legislativa para que seja efetuado pela municipalidade o pagamento de inscrições em eventos de caráter esportivo, recreativo, cultural e de folclore dos membros de entidades sem fins lucrativos devidamente cadastradas. O valor que a municipalidade pretende destinar para custear as inscrições será de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por evento, limitado a cinco eventos anuais por entidade.

INDICAÇÃO

4. Indicação nº 064/2023 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dando o nome de Rua Raimundo Giacondo Vieiro ao logradouro municipal que dá acesso à residência do senhor Pedro Vieiro, no perímetro urbano da comunidade de Linha Urutu.

REQUERIMENTO

5.      Requerimento nº 038/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, Solicita que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município.